SAPL - Câmara Municipal de São Bento do Sul

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 119 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe acerca do banco de horas no Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o processo legislativo e administrativo eletrônico na Câmara Municipal de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010 que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 05 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Câmara Municipal de São Bento do Sul no período eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 05 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a ouvidoria e o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 05 de julho de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, juntamente com os aspectos da governança digital que traz a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul – Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 28 de março de 2024 Ementa: Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 22 de março de 2024 Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, que dispõe a lei complementar nº 123/2006, no âmbito do poder legislativo do município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 17 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 01 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores do município de São Bento do Sul e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 18 de julho de 2023 Ementa: Institui o banco de ideias legislativas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Bento do Sul/SC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 29 de maio de 2023 Ementa: Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 18 de abril de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 18 de abril de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 22, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 2022, que dispõe acerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado	Altera o(a) Resolução nº 17, de 02 de agosto de 2022
Resolução nº 18, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe acerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 19, de 06 de setembro de 2022
Resolução nº 16, de 10 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 20 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 19 de abril de 2022 Ementa: Institui e regulamenta o Programa “Câmara de Portas Abertas” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 4º e acrescente o Art. 4º-A na Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2019, que regulamenta o Ponto Eletrônico no Poder Legislativo de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2019 Acrescenta o(a) Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2019
Resolução nº 10, de 10 de dezembro de 2021 Órgão: SECRETARIA - SEC Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE SEM USO À CÂMARA MUNICIPAL, COM BAIXA NO PATRIMÔNIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 2, de 15 de maio de 2001; nº 10, de março de 2004; nº 12, de 01 de junho de 2004; nº 13, de 15 de dezembro de 2004 e nº 11, de 13 de julho de 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 15 de maio de 2001 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 10, de 30 de março de 2004 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 12, de 01 de junho de 2004 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 13, de 15 de dezembro de 2004 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 11, de 13 de julho de 2010
Resolução nº 6, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a sessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a sessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a sessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a sessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instauração de Comissão Temporária Especial, para apreciação de assunto relevante ao Município de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados no âmbito da Câmara Mirim e do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Regulamenta o registro eletrônico de ponto e carga horária no Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. Texto Compilado	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 11, de 08 de fevereiro de 2022 Acrescentado(a) pelo(a) Resolução nº 11, de 08 de fevereiro de 2022
Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do inciso V do Art. 1º, da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul. Texto Compilado	Altera o(a) Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2018
Resolução nº 9, de 31 de maio de 2019 Ementa: Consolida, institui e regulamenta os procedimentos da Tribuna Popular Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 12, de 06 de março de 2007
Resolução nº 8, de 26 de abril de 2019 Ementa: Revoga e extingue cargos específicos previstos nos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 23, de 27 de março de 2012
Resolução nº 7, de 15 de março de 2019 Ementa: Regulamenta a participação de vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul em cursos, seminários, palestras e afins. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE SÃO BENTO DO SUL. Texto Compilado	Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2007 Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 12, de 05 de outubro de 2010 Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 13, de 05 de outubro de 2010 Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 19, de 06 de abril de 2011 Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 2, de 29 de novembro de 2013 Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 30 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2019
Resolução nº 5, de 06 de novembro de 2018 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta o(a) Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010
Resolução nº 4, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Altera Redação dos Arts. 6º e 7ª da Resolução nº 012 de 06 de Março de 2007 Texto Compilado	Altera o(a) Resolução nº 12, de 06 de março de 2007
Resolução nº 3, de 31 de outubro de 2017 Ementa: Concede Licença a Vereador Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de agosto de 2017 Ementa: Concede Licença a Vereador Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCA DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE SÃO INSERVÍVEIS À CÂMARA MUNICIPAL, COM BAIXA NO PATRIMÔNIO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 03 de maio de 2016 Ementa: ADICIONA O ART. 399-A AO REGIMENTO INTERNO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta o(a) Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 119 normas.