10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e procedimentos para sua realização.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Institui a "Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul" no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao Maahs, concreto, asfalto, areia e brita, pelos seus 40 anos de fundação.

Da Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto ou tapa-buracos em pavimentos das Ruas João Pauli, entre os nºs 873 e 901 (Colonial) e Antônio Kaesemodel, próximo ao nº 2339 (Oxford).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a possibilidade de atendimento à demanda levantada na Avenida São Bento.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de boca de lobo e tubulação pluvial na Estrada Saraiva, próximo ao nº 180, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas e limpeza em área que circunda o abrigo de ônibus da Rua Mathias Nossol, em frente ao nº 2402, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja enviado a Casa Legislativa um projeto de lei que "Regulamenta o transporte motorizado individual e remunerado de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no município de São Bento do Sul".

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de defensa metálica nas laterais onde foram retiradas, no cruzamento entre as Ruas Luiz Bollmann, Ewaldo Antônio Buschle, Henrique Schwarz e Estrada Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de manutenção do pavimento asfáltico da Rua Augusto Klimmek, em frente ao nº 430, Centro.

Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.

Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.

Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Desafeta imóveis públicos.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das araucárias de cicloturismo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Altera artigo da Lei nº 1952, de 20 de setembro de 2007, declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Creche Municipal Trenzinho Maluco.