OFC Nº 157/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

157

Complemento

 

Ano

2026

Data

13/05/2026

Protocolo

1129/2026

Assunto

Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 258, 259, 260 e 261 de 2026 com as respetivas justificativas.

Interessado

Câmara de Vereadores

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação