SAPL - Câmara Municipal de São Bento do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Concede Comenda do Mérito Esportivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 4 e 5 DE SETEMBRO DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Concede Títulos de Cidadão Honorário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 27 de outubro de 2023 Ementa: “CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Fica decretada a cassação do mandato do Vereador do município de São Bento do Sul/SC, Sr. Ângelo Ronei Peschiski. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul referente ao exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de junho de 2019 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de setembro de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de julho de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de abril de 2016 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 20 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 28 de abril de 2015 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de agosto de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO LEGISLATIVO 018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 18, de 04 de dezembro de 2012
Decreto Legislativo nº 18, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUÍ O TÍTULO DE POLICIAL PADRÃO DO ANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2013
Decreto Legislativo nº 17, de 17 de abril de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 18 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2011 Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/11 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HAMILTON CESAR BUSSMANN Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 12, de 19 de outubro de 2011
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA CECÍLIA TURECK RUCKEL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉLIO FONTES TEIXEIRA DA SILVA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 19 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO HAMILTON CESAR BUSSMANN Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2011
Decreto Legislativo nº 11, de 14 de setembro de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 24 de maio de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 09 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 31 de agosto de 2010 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: INSTITUI HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES E EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 16 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MAURO MARIANI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SILVIO DREVECK Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de agosto de 2009 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de “Destaque Comunitário”, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de maio de 2009 Ementa: Institui Honraria Denominada ‘SÃO BENTENSE FISCALIZADOR’ e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de setembro de 2008 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Zelindro Ismael Farias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 20 de maio de 2008 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 10 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 07 de agosto de 2007 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 24 de julho de 2007 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osvaldo Zipperer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Cristofolini Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 18 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de maio de 2006 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de outubro de 2005 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 2005 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 20 de maio de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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