Decreto Legislativo nº 12, de 19 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2011
Vigência a partir de 18 de Novembro de 2011.
Dada por Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2011
Dada por Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2011
Art. 1º.
Fica concedido o título de Cidadão Honorário ao Senhor Hamilton Cesar Bussmann.
Art. 2º.
As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação prevista no orçamento vigente.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.