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PLE 520/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.255,59 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2080/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 15:59:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 521/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2081/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:01:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 522/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2082/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:02:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 523/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transposição incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2083/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:03:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 524/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2084/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:04:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 525/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2085/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:06:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 526/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional transposição incremento no orçamento vigente.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2093/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:34:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 527/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2105/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:39:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 528/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2107/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:41:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 529/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.112,42 (cento e setenta mil, cento e doze reais e quarenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2109/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:43:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 530/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2111/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:46:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 531/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2119/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:50:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 532/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2120/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:52:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 533/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2121/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:55:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 534/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtos Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2122/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:59:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 535/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1454, de 06 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2123/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 15:04:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 536/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2124/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 15:07:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 537/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transposição incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2125/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 15:08:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 538/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.005.505,66 (um milhão, cinco mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2138/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 15:33:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 539/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e regulamenta o ensino integral na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2139/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 15:41:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 540/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 4635, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2160/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 8:17:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 541/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 251.380,87 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2163/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:48:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2024
Última Ação: LEI N° 4951 de 22 de Dezembro de 2023.
Texto Original
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PLL 84/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 9:11:46
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 85/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 7:56:29
Autor:
Carla O. Hofmann
Adriano Reinhardt
Luiz L. Pesenti
Zuleica Voltolini
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Lei nº 4733/2023
Texto Original
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PLL 86/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Isabel Zwiefka Servidão de Passagem do Município.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 268/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 8:07:55
Autor:
Paulo Zwiefka
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 87/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Doralice Vieira Roberge rua do município.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 14:16:23
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 88/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 393/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 7:39:58
Autor:
Adriano Reinhardt
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 89/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 494/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:06:19
Autor:
Zuleica Voltolini
Adriano Reinhardt
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Jairson Sabino
Karen L. Fechner
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 90/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:08:25
Autor:
Zuleica Voltolini
Adriano Reinhardt
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Jairson Sabino
Karen L. Fechner
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 91/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 1385, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 496/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:09:36
Autor:
Zuleica Voltolini
Adriano Reinhardt
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Jairson Sabino
Karen L. Fechner
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 92/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:35:42
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 93/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Adolar Neumann espaço da Feira Livre de São Bento do Sul.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 769/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 8:00:38
Autor:
Terezinha M. Dybas
Luiz L. Pesenti
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 94/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Skate de São Bento do Sul (ASSB).
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 861/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:59:27
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 95/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta natureza, de animais domésticos (cães e gatos) no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 905/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:36:22
Autor:
Darlan A. Guliani
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 96/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 945/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 14:47:41
Autor:
Zuleica Voltolini
Adriano Reinhardt
Hélio Alves
Jairson Sabino
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 97/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” no Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 1082/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 13:46:28
Autor:
Terezinha M. Dybas
Adriano Reinhardt
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 98/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 1106/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 8:04:40
Autor:
Adriano Reinhardt
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB
Status: Devolvido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2023
Última Ação: Devolvido para que seja restituído ao autor de acordo com o Art. 199, inciso VII, § 1º do Regimento Interno.
Texto Original
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PLL 99/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos do município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul”, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 1120/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 15:42:49
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 100/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 1152/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 11:40:23
Autor:
Adriano Reinhardt
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 101/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação APRISCO).
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 1182/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 14:54:32
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 102/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito de a mulher optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou por presença de profissional de saúde de sexo feminino da instituição durante a realização de procedimentos que lhe induzam a inconsciência e também durante a realização de exames sensíveis no município de São Bento do Sul - SC.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 1272/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 7:53:29
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 103/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 1311/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:11:32
Autor:
Carla O. Hofmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 104/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pumas de Futsal.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1589/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 14:16:11
Autor:
Karen L. Fechner
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 105/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Alfro Weber, rua do município.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 1688/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 16:15:10
Autor:
Adriano Reinhardt
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2023
Última Ação: Retirado e arquivado pelo Autor.
Texto Original
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PLL 106/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 1773/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 7:52:31
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 107/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Valdir Heuchling, rua do município.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 1803/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Adriano Reinhardt
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 108/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Pedro Paulo Baptista Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 1925/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 8:05:05
Autor:
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 109/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Jaime Urbainski Rua do Município.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 1926/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 8:07:39
Autor:
Terezinha M. Dybas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2023
Última Ação: Lei nº 4927/2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 110/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes que amam a Deus (ADAD) Núcleo de São Bento do Sul.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2074/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:18:53
Autor:
Zuleica Voltolini
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 23/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 22, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 492/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:02:10
Autor:
Zuleica Voltolini
Adriano Reinhardt
Carla O. Hofmann
Darlan A. Guliani
Hélio Alves
Jairson Sabino
Karen L. Fechner
Luiz L. Pesenti
Paulo Zwiefka
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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