Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: Único
Texto original
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Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 2 |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina em favor da nomeação imediata dos 196 aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico, aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022 da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
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| 3 |
Requerimento nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 809
Turno: Único
Texto original
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Solicitando dispensa de interstício. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 4 |
Certificado de Regularidade nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 749
Turno: Único
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Sociedade Padre Eduardo Michelis - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 5 |
Certificado de Regularidade nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 754
Turno: Único
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Clube Soroptimist Internacional São Bento do Sul - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 582
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 373 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 637
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 725
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 726
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação das Leis nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão. |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 676
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 688
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 689
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 759
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 760
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 de março de 2023 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 383 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 805
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4711, de 20 de dezembro de 2022, que Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 16 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 769
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Adolar Neumann espaço da Feira Livre de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |