1 - Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 520
|
Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
Obs.: REDAÇÃO FINAL
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
2 - Moção nº 52 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Célio Kososki, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 612
|
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina em favor da nomeação imediata dos 196 aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico, aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022 da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
3 - Requerimento nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 809
|
Solicitando dispensa de interstício.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
4 - Certificado de Regularidade nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 749
|
Sociedade Padre Eduardo Michelis
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
5 - Certificado de Regularidade nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 754
|
Clube Soroptimist Internacional São Bento do Sul
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 582
|
Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 373 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 637
|
Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 725
|
Altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 726
|
Altera a redação das Leis nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
|
10 - Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 676
|
Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
11 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 688
|
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de São Bento do Sul.
|
Discutido em Primeira Discussão
|
12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 689
|
Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município de São Bento do Sul.
|
Discutido em Primeira Discussão
|
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 759
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
|
Discutido em Primeira Discussão
|
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 760
|
Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 de março de 2023 e dá outras providências.
|
Discutido em Primeira Discussão
|
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 383 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 805
|
Altera a redação da Lei nº 4711, de 20 de dezembro de 2022, que Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul.
|
Discutido em Primeira Discussão
|
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Terezinha M. Dybas, Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 769
|
Denomina Adolar Neumann espaço da Feira Livre de São Bento do Sul.
|
Discutido em Primeira Discussão
|