Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 253 de 2023 - Ao Paratleta Eric Tobera, parabenizando pelos resultados obtidos na 1ª fase Nacional do Circuito Caixa paralímpico de Natação.
2. Ofício nº 254 de 2023 - À Paratleta Anna Beatriz, parabenizando pelos resultados obtidos na 1ª fase Nacional do Circuito Caixa paralímpico de Natação.
3. Ofício nº 255 de 2023 - Ao Sr. Gilson Ropelato, parabenizando a equipe de Voleibol masculino pelos resultados obtidos na fase micro regional dos Joguinhos abertos 2023.
4. Ofício nº 256 de 2023 - Aos Srs. Romerito e Rodrigo, parabenizando a equipe de Futebol masculino, pelos resultados obtidos na fase micro regional dos Joguinhos abertos 2023.
5. Ofício nº 257 de 2023 - Ao Sr. Fabian Sprotte, Presidente do São Bento Motor Clube, parabenizando pela organização da 1ª Etapa do Campeonato Sul Brasileiro de Velocidade na Terra 2023.
6. Ofício nº 258 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária datada de 22/05/2023.
7. Ofício nº 259 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária datada de 22/05/2023.
8. Ofício nº 260 de 2023 - Ao Secretário de Educação Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária datada de 22/05/2023.
9. Ofício nº 261 de 2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária datada de 22/05/2023.
10. Ofício nº 262 de 2023 - Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano, encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária datada de 22/05/2023.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando o uso do plenário.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 374 e 375/2023-E.
3. Oficio do Executivo Municipal comunicando Veto Total nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 088/2023-L.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 380, 381, 382 e 383/2023.

 

Tribuna Popular Livre:

Requerimento de Convocação:


Secretaria: Andréa Tamanine
Assunto: Prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos referentes ao Procon.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 380 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 802
Institui Monumento a Bíblia Sagrada.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 803
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 804
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente a regularização de área habitacional.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 383 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 805
Altera a redação da Lei nº 4711, de 20 de dezembro de 2022, que Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul.
Matéria lida
5 - Indicação nº 709 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 794
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua das Flores, no Bairro Brasília.
Matéria lida
6 - Indicação nº 710 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 795
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a manutenção, reparos nas lajotas e limpeza na Rua Egon Otto Zulauf, na Vila Andorinha, no Centro.
Matéria lida
7 - Indicação nº 711 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 807
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Wigando Alexandre Rückl, bem como nas ruas situadas em seu entorno, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
8 - Veto nº 1 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 799
Veto Total nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 088/2023-L.
Matéria lida
9 - Certificado de Regularidade nº 102 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 806
Centro de Recuperação Nova Esperança
Matéria lida
10 - Certificado de Regularidade nº 103 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 808
São Bento Clube de Natação
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 520
Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
2 - Moção nº 52 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Célio Kososki, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 612
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina em favor da nomeação imediata dos 196 aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico, aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022 da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
3 - Requerimento nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 809
Solicitando dispensa de interstício.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
4 - Certificado de Regularidade nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 749
Sociedade Padre Eduardo Michelis
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
5 - Certificado de Regularidade nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 754
Clube Soroptimist Internacional São Bento do Sul
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 582
Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 373 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 637
Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 725
Altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 726
Altera a redação das Leis nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência justificado do Vereador Adriano no inicio da sessão.
10 - Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 676
Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 688
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 689
Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 759
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 760
Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 de março de 2023 e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 383 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 805
Altera a redação da Lei nº 4711, de 20 de dezembro de 2022, que Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Terezinha M. Dybas, Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 769
Denomina Adolar Neumann espaço da Feira Livre de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão