Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1051
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas. - - Votação da Redação Final
|
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 1346
Turno: Único
|
Associação de Pais e Professores da EBM Denise Christiane Harms - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1182
Turno: Segundo
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação APRISCO). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 1311
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 427 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1343
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1344
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 429 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1348
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o Artigo 1º da Lei 4747 de 29 de março de 2023. - - |
Discutido em Primeira Discussão |