Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 430 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1386
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1387
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1388
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1389
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1390
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 812 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1391
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a implantação de pontos de coleta das águas das chuvas na Rua Vigando Streit, nas proximidades dos nºs 184 e 201, no Bairro Serra Alta. - |
Matéria lida |