Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 468 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1627
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 3476, de 26 de fevereiro de 2015. - - Redação Final
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2139
Turno: -
Texto original
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Institui e regulamenta o ensino integral na rede municipal de ensino de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |