Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 799
Turno: Único
Texto original
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Veto Total nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 088/2023-L. - - |
Aprovado por Unanimidade Mantido o veto |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 921
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro milhões e trezentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 923
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Art. 15 da Lei 4.702, de 1º de dezembro de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 922
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a título de patrocínio a eventos realizados no Município e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 390 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 947
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 948
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de agosto de 1966 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 393 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 949
Turno: Primeiro
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 950
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 945
Turno: Primeiro
Texto original
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Introduz alterações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |