Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Informação nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 695
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 373/2023 e a atuação dos servidores no regime de sobreaviso. - - |
Rejeitado com votos contrários dos vereadores Darlan, Terezinha, Carla, Luiz Pesenti e Karen. |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 630
Turno: Único
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Associação São-bentense de Voleibol - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Certificado de Regularidade nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 639
Turno: Único
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Rotary Club de São Bento do Sul - Cidade dos Móveis - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 615
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 582
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 638
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 3223, de 14 de agosto de 2013, que Dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 661
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 664
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias. - - |
Discutido em Primeira Discussão |