1 - Requerimento de Informação nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 695
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 373/2023 e a atuação dos servidores no regime de sobreaviso.
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Rejeitado
Obs.: com votos contrários dos vereadores Darlan, Terezinha, Carla, Luiz Pesenti e Karen.
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2 - Certificado de Regularidade nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 630
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Associação São-bentense de Voleibol
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Certificado de Regularidade nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 639
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Rotary Club de São Bento do Sul - Cidade dos Móveis
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 615
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 582
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Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 638
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Altera a redação da Lei nº 3223, de 14 de agosto de 2013, que Dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 661
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 92 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 664
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Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias.
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Discutido em Primeira Discussão
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