Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que salvaguardem a competência legislativa do Congresso Nacional diante da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 no Supremo Tribunal Federal.

São Bento Associação de Tênis de Mesa

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição decremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transferência da União decorrente de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 1.639.961,46 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição incremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei nº 4602, de 4 de julho de 2022.

Altera o artigo 1º da lei 4747, de 29 de março de 2023.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública.

Altera redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Altera a Lei n. 3476, de 26 de fevereiro de 2015.

Declara de utilidade pública a Associação Pumas de Futsal.