Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS do município de São Bento do Sul.

Ratifica a 2ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC.

Denomina de Alfro Weber, rua do município.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que salvaguardem a competência legislativa do Congresso Nacional diante da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 no Supremo Tribunal Federal.

Moção de Aplausos aos atletas são bentenses medalhistas da 22ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC realizada entre os dias 25 de setembro e 03 e outubro de 2023 na cidade de Florianópolis.

Solicitando licença de trinta dias para tratar de assuntos particulares.

Solicitando licença de trinta dias para tratar de assuntos particulares.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a limpeza e roçadas nas calçadas da Rua Alto Paraguaçu, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias na Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU encaminhando minuta de Projeto de Lei a ser enviado a esta Casa de Leis reservando vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas com crianças de colo até um ano de idade.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos para viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Estevão Buschle, próximo ao nº 1820, no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Fundação Cultural solicitando que o horário de atendimento da Biblioteca Municipal Luis de Vasconcellos, localizada no Centro, seja estendido até as 18:00 horas de segunda a sexta-feira.