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PLE 370/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:39:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 371/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 15:42:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 372/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 615/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 15:41:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 373/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 637/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 14:48:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 374/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 3223, de 14 de agosto de 2013, que Dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 638/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 14:55:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 375/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 661/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:27:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 376/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 725/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 15:18:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 377/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação das Leis nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 726/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 15:24:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 378/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 759/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 16:17:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 379/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 de março de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 760/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 16:20:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 380/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui Monumento a Bíblia Sagrada.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 7:47:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido
Data Votação:
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PLE 381/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 803/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 7:50:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 382/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente a regularização de área habitacional.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 804/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 7:56:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 383/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4711, de 20 de dezembro de 2022, que Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de São Bento do Sul.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 805/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 8:10:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 384/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Mãos Estendidas no Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 868/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 16:04:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 385/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 909/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 16:27:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 386/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.702, de 1º de dezembro de 2022, que Disciplina do âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 910/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 16:29:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 387/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro milhões e trezentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 921/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 7:51:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado, aguardando sanção/promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 388/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a título de patrocínio a eventos realizados no Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 922/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 7:55:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 389/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 15 da Lei 4.702, de 1º de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 923/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 7:58:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado, aguardando sanção/promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 390/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 947/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:32:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 391/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 969/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:39:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 392/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de agosto de 1966 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 948/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:35:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 393/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 949/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:38:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 394/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 950/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:41:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 395/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 970/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:41:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 396/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui o parágrafo 1º-A ao art. 79-A da Lei 228/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 971/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:42:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 397/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 226.250,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 988/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 11:22:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 398/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1042/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:16:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 399/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Edemar Schmalz.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1044/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:18:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 400/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Arnoldo Alfredo Foitte.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1045/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:21:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 401/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Alto Arno Stelter.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1046/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:22:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 402/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1047/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:23:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 403/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua José Guesser.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1048/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:25:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 404/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Cora Bollmann do Vale.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1049/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:26:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 405/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica da Rua Francisco Loersch.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1050/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:27:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 406/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1051/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:28:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei nº 4839/2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
Carla O. Hofmann
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 407/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que Institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 1077/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:06:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 408/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa Câmbio Verde no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 1078/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:08:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 409/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 1102/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 7:54:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 410/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 1103/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 7:57:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 411/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 322.270,52 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 1104/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 7:59:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 412/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 1105/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 8:02:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 413/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 1119/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 15:27:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 414/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 1143/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 15:44:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 415/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 1171/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 10:55:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 416/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 1172/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 10:58:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 417/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1209/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 15:33:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 418/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1210/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 15:36:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 419/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1211/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 15:38:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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