Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Informação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 1600
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1537
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1538
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00(seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1042
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1558
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1559
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1560
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1561
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1581
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1586
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |