Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
407
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que Institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
Indexação
Observação