Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 688
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 689
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 386 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 910
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.702, de 1º de dezembro de 2022, que Disciplina do âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 387 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 921
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro milhões e trezentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 923
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 15 da Lei 4.702, de 1º de dezembro de 2022, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |