Projeto de Lei do Executivo nº 401 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
401
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
1046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Alto Arno Stelter.
Indexação
Observação