Projeto de Lei do Executivo nº 413 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
413
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
1119
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de Convênio para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências.
Indexação
Observação