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PLE 563/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 8:23:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 564/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 234/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 8:55:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 565/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 235/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 9:07:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 566/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 15:36:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 567/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 1398, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 296/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 16:56:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 568/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo às Cooperativas e Associações de Catadores de Material Reciclável no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:01:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 569/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de São Bento do Sul a celebrar acordo de cooperação com o município de Corupá para a construção das cabeceiras e pilares da ponte baixa gamelão e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 302/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:06:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 570/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 303/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:11:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 571/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4702, de 01 de dezembro de 2022, que disciplina a Lei 14.133/2021 no município de São Bento do Sul.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:15:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 572/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.748, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 305/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:18:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 573/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 322/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 8:18:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 574/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul (PAPI-SBS) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 323/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 8:20:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 575/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 382/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 10:23:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 576/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o anexo I da Lei 4983, de 26 de março de 2024.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 383/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 10:35:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 577/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a transferir por doação veículo à Secretaria de Educação de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 395/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 7:48:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 578/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1633, de 03 de outubro de 2006, que denomina rua no município de São Bento do Sul.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 423/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 15:36:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 579/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 434/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 7:53:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 580/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar parceria com o Rotary Club de São Bento do Sul e receber, por doação, lixeiras para instalação nas vias de São Bento do Sul.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 435/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 8:02:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 581/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Anexo II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público do município de São Bento do Sul.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 446/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 8:48:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 582/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial pelo superávit financeiro o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 447/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 8:56:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 583/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, veículo da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 469/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 8:45:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 584/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 485/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 16:16:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 585/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 541/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 10:47:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 586/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo provável excesso o orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 573/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 9:48:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Última Ação: Retirado e arquivado a pedido do Executivo Municipal.
Texto Original
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PLE 587/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 574/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 9:59:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 588/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo provável excesso o orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 593/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 10:44:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 589/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 598/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:26:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 590/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 634/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:05:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 591/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de São Bento do Sul a ceder máquinas, equipamentos, insumos, combustível, medicamentos e pessoal ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na cidade de Forquetinha, diante da declaração de estado de calamidade pública nas áreas afetadas pelos eventos climáticos de chuvas intensas conforme Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.603 de 05 de maio de 2024.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 637/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 15:04:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 592/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 681/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 15:25:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 593/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 4602, de 04 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 10:37:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 594/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 1007, de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 703/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 10:43:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 595/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 713/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 16:25:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 596/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina de Dr. Hans Egon Kechele a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de São Bento do Sul.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 722/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 15:32:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 597/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 728/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 10:30:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 598/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 769/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 16:10:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 599/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo excesso de arrecadação o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 770/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 16:16:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 600/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 785/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 8:31:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 601/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 786/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 8:46:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 602/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo ingresso do convênio o orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 787/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 8:47:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 603/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 797/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 11:10:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 604/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 824/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 17:47:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 605/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a promover pagamento referente a danos causados pela rede de esgoto.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 825/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 18:15:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 606/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a construção, reconstrução e reparos das calçadas integrantes das vias públicas no município de São Bento do Sul.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 827/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 8:41:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: Retirado e Arquivado a pedido do autor conforme Ofício protocolado
Texto Original
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PLE 607/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 850/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:16:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 608/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o artigo e anexo da Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024, que denomina Herbert Alfredo Fendrich Rua do Município.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 851/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:23:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 609/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 852/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:25:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 610/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 853/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:27:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 611/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do fundo municipal, e a sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 878/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 15:25:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 612/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações por meio do ingresso de transferência especial da União e do Estado de Santa Catarina no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 880/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 15:38:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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