Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Jairson Sabino
Protocolo: 527
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a Lei Municipal nº 3476/2015 que institui o Programa Municipal Porteira Aberta e estabelece outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Comandante Geral da Polícia Militar em favor da convocação dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Moção de aplausos à 2ª Companhia do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de São Bento do Sul pelos seus 40 anos de fundação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 4 |
Certificado de Regularidade nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 477
Turno: Único
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Da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Certificado de Regularidade nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 479
Turno: Único
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Do Hospital e Maternidade Sagrada Família requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Certificado de Regularidade nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 489
Turno: Único
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Da Associação São Bento de Futebol requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 423
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 1633, de 03 de outubro de 2006, que denomina rua no município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 581 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 446
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do Anexo II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público do município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 447
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial pelo superávit financeiro o orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 583 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 469
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, veículo da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 584 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 485
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. - - |
Discutido em Primeira Discussão |