Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Certificado de Regularidade nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 347
Turno: Único
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Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 574 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 323
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul (PAPI-SBS) e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |