Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Protocolo: 812
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, juntamente com os aspectos da governança digital que traz a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul – Estado de Santa Catarina. - - Redação Final
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Protocolo: 883
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a ouvidoria e o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Protocolo: 884
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Câmara Municipal de São Bento do Sul no período eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Certificado de Regularidade nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 874
Turno: Único
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Da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento de Informação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 927
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, requerendo informações pertinentes a essa Autarquia Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 850
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 608 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 851
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo e anexo da Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024, que denomina Herbert Alfredo Fendrich Rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 852
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 610 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 853
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 611 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 878
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do fundo municipal, e a sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 612 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 880
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações por meio do ingresso de transferência especial da União e do Estado de Santa Catarina no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 872
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pica Pau. - - |
Discutido em Primeira Discussão |