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Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/07/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=qVH-mnoR1Ag&t=2720s



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Alisson A. Hastreiter / UB
Antonio Sergio Lino de Oliveira / PSD
Carla O. Hofmann / REP
Darlan A. Guliani / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / UB
Terezinha M. Dybas / PSD
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 276 de 2024 – À Academia Telles Fitnes, parabenizando pelas conquistas no Campeonato Estadual de Powerlifting.
2. Ofício nº 278 de 2024 – À Associação de Xadrez de São Bento do Sul/FMD parabenizando os atletas que participaram da 12ª Etapa do Circuito de xadrez rápido SESC/PR FPX.
3. Ofício nº 279 de 2024 – Ao Sr. Leonardo Vinicius Celeski, parabenizando pela conquista no Campeonato Estadual na categoria 4ª Classe M1.
4. Ofício nº 280 de 2024 – Ao Sr. Matheus Nalesso Marques, parabenizando pela conquista no Campeonato Estadual na categoria 5ª Classe M1.
5. Ofício nº 281 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº.: 1.101, 1.102 e 1.103/2024, oriundas de sessão ordinária datada de 01/07/2024. 
6. Ofício nº 282 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha indicação nº.: 1.103/2024, oriunda de sessão ordinária datada de 01/07/2024. 
7. Ofício nº 283 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicação nº.: 1.103/2024, oriunda de sessão ordinária datada de 01/07/2024. 
8. Ofício nº 284 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. nº.: 604 e 605/2024, oriundas de sessão ordinária datada de 01/07/2024. 
9. Ofício nº 285 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. nº.: 604 e 605/2024, oriundas de sessão ordinária datada de 01/07/2024. 
10. Ofício nº 286 de 2024 – Ao Executivo Municipal, comunica novamente a aprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2021.
Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Senhor Agnaldo Ribeiro solicitando reserva do Plenário para realização de palestra de Capacitação de Liderança Cristã, no dia 19/10/2024 das 09h às 17h, com estimativa de público de até 60 pessoas.
2. Ofício do Secretário Municipal de Assistência Social prestando esclarecimentos a respeito do café realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
3. Ofício do Executivo Municipal, considerando o teor da Indicação nº 1062/2024, informando que a benesse pretendida encontra vedações neste ano eleitoral.
4. Ofício do Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense convidando para o Encontro com a participação da ANTT e Arteris, a fim de tratar questões relacionadas a BR 101, às 9h do dia 08 de julho de 2024, em Joinville.
5. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos referente ao contrato de financiamento 0616.308-64/2023, no âmbito do Programa FINISA, modalidade apoio financeiro.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 613/2024.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 613 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 924
Altera a Lei 1.007 de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2024
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 907
Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Levantamentos Básicos (ACLB), de São Bento do Sul.
 Matéria lida
3 - Requerimento de Informação nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 927
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, requerendo informações pertinentes a essa Autarquia Municipal.
 Matéria não votada
4 - Indicação nº 1104 de 2024
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 908
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando avaliação para ampliação da coleta seletiva para mais um dia na semana, no bairro Serra Alta.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 1105 de 2024
Autor: Antonio Sergio Lino de Oliveira
Número de Protocolo: 920
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Eloi Rank, bairro Colonial.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 1106 de 2024
Autor: Antonio Sergio Lino de Oliveira
Número de Protocolo: 921
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 1107 de 2024
Autor: Antonio Sergio Lino de Oliveira
Número de Protocolo: 922
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Estrada Dona Francisca, do nº 3024 ao nº 3980.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 1108 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 925
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando verificação da obra de pavimentação realizada na Rua 19 de Novembro, no bairro Serra Alta, pois o pavimento asfáltico já apresenta danificações. Além disso, solicitando a verificação do ponto de coleta de águas pluviais, próximo ao número 30, pois não possui vazão para água.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 1109 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 926
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando conserto ou tapa buraco no pavimento asfáltico da Rua 25 de Julho, próximo ao número 40, no Centro.
 Matéria lida
10 - Certificado de Regularidade nº 156 de 2024
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 902
Da Associação de Adolescentes que Amam a Deus requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Alisson A. Hastreiter / UB
Antonio Sergio Lino de Oliveira / PSD
Carla O. Hofmann / REP
Darlan A. Guliani / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / UB
Terezinha M. Dybas / PSD
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 32 de 2024
Turno: Único
Autores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 812
Regulamenta a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, juntamente com os aspectos da governança digital que traz a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul – Estado de Santa Catarina.


Obs.: Redação Final 		Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 33 de 2024
Turno: Único
Autores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 883
Dispõe sobre a ouvidoria e o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 34 de 2024
Turno: Único
Autores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 884
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Câmara Municipal de São Bento do Sul no período eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Certificado de Regularidade nº 155 de 2024
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 874
Da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento de Informação nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 927
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, requerendo informações pertinentes a essa Autarquia Municipal.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 607 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 850
Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 608 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 851
Altera o artigo e anexo da Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024, que denomina Herbert Alfredo Fendrich Rua do Município.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 609 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 852
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 610 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 853
Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 611 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 878
Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do fundo municipal, e a sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
 Discutido em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 612 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 880
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações por meio do ingresso de transferência especial da União e do Estado de Santa Catarina no orçamento de 2024 e dá outras providências.
 Discutido em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 122 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 872
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pica Pau.
 Discutido em Primeira Discussão