Projeto de Lei do Executivo nº 605 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
605
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a promover pagamento referente a danos causados pela rede de esgoto.
Indexação
Observação