Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Zuleica Voltolini
Protocolo: 812
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, juntamente com os aspectos da governança digital que traz a lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul – Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 809
Turno: Único
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Da Faculdade Luterana de Teologia requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 603 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 797
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 619
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Centro de Eventos Prefeito Osvaldo Zipperer, imóvel do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 604 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 824
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 605 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 825
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a promover pagamento referente a danos causados pela rede de esgoto. - - |
Discutido em Primeira Discussão |