Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências. - - Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o PLE
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Rejeitado Foi Rejeitado o Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 555 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 136
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a rota turística caminho da Santa Catarina no município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.666, de 14 de outubro de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 205
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.597, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a bonificação por resultado das auxiliares de serviços que atuam nas cozinhas das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 185
Turno: Segundo
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Registra como patrimônio cultural e imaterial do município o “Tiro Desportivo” e a “Sociedade Atiradores 23 de Setembro”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 562 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei nº 4.343 de 17 de dezembro de 2020, que autorizou a concessão de outorga onerosa. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 563 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 565 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 235
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |