Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 612
Turno: Único
Texto original
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Solicitando dispensa de interstício para a segunda votação do Projeto de Lei nº 588/2024 do Executivo Municipal e convocar sessão extraordinária ainda para a noite de hoje por se tratar de matéria com prazo exíguo para efetivação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 533
Turno: Único
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Da APP Escola Básica Municipal Profª Lúcia Tschoeke requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Certificado de Regularidade nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 536
Turno: Único
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Da Associação São Bento Handebol Clube requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Certificado de Regularidade nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 537
Turno: Único
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Da Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural Aprisco requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Certificado de Regularidade nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 542
Turno: Único
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Da Associação Empresarial de São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Certificado de Regularidade nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 543
Turno: Único
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Da Associação Regional da Empresa Moveleira requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Certificado de Regularidade nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 544
Turno: Único
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Do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Certificado de Regularidade nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 545
Turno: Único
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Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Certificado de Regularidade nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 546
Turno: Único
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Da Sociedade Esportiva e Recreativa de São Bento requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Certificado de Regularidade nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 560
Turno: Único
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Da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 574 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 323
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul (PAPI-SBS) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 214
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o selo de responsabilidade ambiental “Selo Verde” nas empresas públicas ou privadas e condomínios do município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 568 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 297
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo às Cooperativas e Associações de Catadores de Material Reciclável no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 593
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo provável excesso o orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |