Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de apelo em prol das reivindicações do Magistério Estadual. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Certificado de Regularidade nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 613
Turno: Único
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Da Associação São Bento de Taekwondo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 574
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 598
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 608
Turno: Segundo
Texto original
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Altera artigo e anexo da Lei nº 269, de 04 de abril de 1991, que dá denominação à rua do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |