Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 294
Turno: Único
Texto original
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Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 561 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 567 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 296
Turno: Primeiro
Texto original
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Acresce e altera dispositivos da Lei nº 1398, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, e dá outras providências. - - |
Adiamento de Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 569 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de São Bento do Sul a celebrar acordo de cooperação com o município de Corupá para a construção das cabeceiras e pilares da ponte baixa gamelão e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 570 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 571 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 304
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4702, de 01 de dezembro de 2022, que disciplina a Lei 14.133/2021 no município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 572 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4.748, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel. - - |
Discutido em Primeira Discussão |