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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=6dw83v0NBFQ



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 92 de 2024 – Ao executivo Municipal, encaminha indicação nº: 1.006/2024 oriunda da sessão ordinária datada de 21/03/2024.
2. Ofício nº 93 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha indicação nº: 1.006/2024 oriunda da sessão ordinária datada de 21/03/2024.
3. Ofício nº 94 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicação nº: 1.006/2024 oriunda da sessão ordinária datada de 21/03/2024.
4. Ofício nº 95 de 2024 – Ao Executivo Municipal, respondendo ao ofício nº: 138/2024 - GAPRE, datado de 21/03/2024.
5. Ofício nº 96 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº: 556/2024 do Executivo e 115/2024 do Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 21/03/2024.
Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal convidando para a solenidade de entrega do Patrimônio da Fundação Promotora de Eventos – PROMOSUL à Prefeitura Municipal.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para a inauguração do Planetário.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 560/2024.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 573 e 574/2024.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 981/2024.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 060/2024.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 573 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 322
Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 574 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 323
Cria o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul (PAPI-SBS) e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 1007 de 2024
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 324
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando uma faixa elevada nas proximidades do Açougue Michele, no Bairro Centenário.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 1008 de 2024
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 325
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Maria Cziczek e João Cziczek, no Bairro Rio Vermelho Estação.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 1009 de 2024
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 326
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Estrada João Kobus, no Bairro Rio Vermelho Povoado.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 1010 de 2024
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 327
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Nilo Bachel, Nildo Bachel, Barbara Bachel, Ernesto Kautnick, Rodolfo Stigler, no Bairro Cruzeiro.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 1011 de 2024
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 328
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Vicente Zeithamer e Otto Roesler, no Bairro Serra Alta.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 1012 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 334
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos sobre a viabilidade de implantação de travessia elevada no local da faixa de pedestres situada na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do Mercado Novo Dia, no Bairro Cruzeiro.
 Matéria lida
9 - Certificado de Regularidade nº 124 de 2024
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 335
Da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Trenzinho Maluco requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino
Número de Protocolo: 294
Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 561 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 228
Autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 567 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 296
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 1398, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, e dá outras providências.
 Adiamento de Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 569 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 302
Autoriza o município de São Bento do Sul a celebrar acordo de cooperação com o município de Corupá para a construção das cabeceiras e pilares da ponte baixa gamelão e dá outras providências.
 Discutido em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 570 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 303
Autoriza o município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis.
 Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 571 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 304
Altera a redação da Lei nº 4702, de 01 de dezembro de 2022, que disciplina a Lei 14.133/2021 no município de São Bento do Sul.
 Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 572 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 305
Altera a redação da Lei nº 4.748, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel.
 Discutido em Primeira Discussão