Projeto de Lei do Executivo nº 564 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
564
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências.
Indexação
Observação