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PLE 613/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 1.007 de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 924/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 16:11:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2024
Última Ação: Retirado e arquivado a pedido do Executivo Municipal.
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Texto Original
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PLE 614/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, o orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 933/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 15:55:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 615/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 934/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:19:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 616/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por superávit financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 935/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:38:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 617/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 1.007 de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 953/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 16:11:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 618/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 970/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 9:40:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 619/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 971/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 9:45:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 620/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 974/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 10:00:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 621/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 5033, de 11 de julho de 2024, que aprova o repasse de valores ao Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 977/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 16:35:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 622/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina Estrada do Lago via do Município de São Bento do Sul
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 1002/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 17:40:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 623/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina Estrada dos Bugres via do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 1003/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 17:51:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 624/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina Estrada Rio Antinha via do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 1004/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 17:59:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 625/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina Estrada Rio das Pacas via do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 1005/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 18:09:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 626/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1061/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 17:02:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 627/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 1070/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 15:36:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 628/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação no orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 1071/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 15:49:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 629/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de imóvel a particular.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 1098/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 11:10:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 630/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1120/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 16:08:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 631/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 325, de 15 de dezembro de 1998, que denomina Centros Municipais de Educação Infantil do Município.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 1128/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 15:46:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 632/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização nos anexos do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 4.411, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 1129/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 16:00:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 633/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 – LDO 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 1130/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 16:21:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 634/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1144/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 16:25:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 635/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1145/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 16:30:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 636/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1146/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 16:31:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 637/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 1168/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 16:45:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 638/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação no orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 1169/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 16:46:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 639/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 1170/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 16:48:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 640/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1179/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 16:53:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 641/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 1204/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 10:34:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 642/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 1205/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 10:39:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 643/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do fundo nacional de saúde, o orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 1208/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 16:15:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 644/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1231/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 11:04:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 645/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber área particular por doação
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 1240/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 9:51:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 646/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1248/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:27:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 647/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 1275/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 9:41:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 648/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1289/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 15:52:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 649/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1290/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 16:01:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 650/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1291/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 16:04:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 651/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a lei nº 4415, de 05 de agosto de 2021, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1292/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 16:09:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 652/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1293/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 16:13:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 653/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 1294/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 16:17:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 654/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por meio da transferência especial do estado de Santa Catarina e do superávit financeiro no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 1298/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 17:53:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 655/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 1299/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 18:03:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 656/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.969, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação de imóvel.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 1349/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 14:49:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 657/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 1376/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 7:51:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 658/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Turismo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1395/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:01:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 659/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 2983, de 11 de outubro de 2011.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 1413/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 16:42:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 660/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1429/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 16:44:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 661/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1446/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 15:41:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 662/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 5081, de 2 de outubro de 2024.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1447/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 15:46:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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