Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Certificado de Regularidade nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 1219
Turno: Único
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Da APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 641 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1204
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 642 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1205
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 643 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1208
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do fundo nacional de saúde, o orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 632 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1129
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre atualização nos anexos do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 4.411, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 633 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1130
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 – LDO 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |