Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Informação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1316
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações relacionadas ao Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, envolvendo o ex-Secretário Municipal de Educação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 647 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1275
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 648 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1289
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 649 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1290
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 652 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1293
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 653 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1294
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 654 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1298
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por meio da transferência especial do estado de Santa Catarina e do superávit financeiro no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 655 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1299
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 1246
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina o Posto de Saúde da 1° de Maio de Vito Valandro Imóvel do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1283
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Cristina Stal estrada do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |