1 - Requerimento de Informação nº 71 de 2024
Turno: Único
Autores: Adriano Reinhardt, Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1316
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações relacionadas ao Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, envolvendo o ex-Secretário Municipal de Educação.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 647 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1275
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 648 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1289
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 649 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1290
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 652 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1293
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 653 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1294
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 654 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1298
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por meio da transferência especial do estado de Santa Catarina e do superávit financeiro no orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 655 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1299
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 129 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1246
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Denomina o Posto de Saúde da 1° de Maio de Vito Valandro Imóvel do Município.
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Discutido em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 132 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1283
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Denomina Cristina Stal estrada do Município.
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Discutido em Primeira Discussão
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