Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1041
Turno: Único
Texto original
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Solicitando dispensa de interstício para a segunda votação do Projeto de Lei nº 621/2024 do Executivo Municipal e convocar sessão extraordinária ainda para a noite de hoje por se tratar de matéria com prazo exíguo para efetivação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 965
Turno: Único
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Do Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 614 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 933
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, o orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 615 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 934
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 935
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por superávit financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 617 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 953
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 1.007 de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 940
Turno: Segundo
Texto original
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Altera artigo da Lei nº 43, de 29 de novembro de 1977, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica “Orestes Guimarães”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 972
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 970
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 971
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 974
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 621 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 977
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 5033, de 11 de julho de 2024, que aprova o repasse de valores ao Hospital e Maternidade Sagrada Família. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1006
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Mauro Sadowski Praça Pública do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |