1 - Requerimento nº 149 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1041
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Solicitando dispensa de interstício para a segunda votação do Projeto de Lei nº 621/2024 do Executivo Municipal e convocar sessão extraordinária ainda para a noite de hoje por se tratar de matéria com prazo exíguo para efetivação.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Certificado de Regularidade nº 157 de 2024
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 965
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Do Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 614 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 933
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, o orçamento 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 615 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 934
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 616 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 935
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por superávit financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 617 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 953
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Altera a Lei 1.007 de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 125 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 940
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Altera artigo da Lei nº 43, de 29 de novembro de 1977, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica “Orestes Guimarães”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 972
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Dispõe sobre o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 618 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 970
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Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 619 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 971
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 620 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 974
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 621 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 977
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Altera a Lei 5033, de 11 de julho de 2024, que aprova o repasse de valores ao Hospital e Maternidade Sagrada Família.
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Discutido em Primeira Discussão
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 127 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1006
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Denomina Mauro Sadowski Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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