Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 644 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1231
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 645 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1240
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber área particular por doação - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 646 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1248
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 647 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1275
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |