1 - Projeto de Lei do Executivo nº 648 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1289
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 649 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1290
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 650 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1291
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Altera a lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 651 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1292
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Altera a lei nº 4415, de 05 de agosto de 2021, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 652 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1293
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 653 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1294
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 654 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1298
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por meio da transferência especial do estado de Santa Catarina e do superávit financeiro no orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 655 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1299
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1166 de 2024
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1296
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade técnica para instalação de uma faixa elevada na Rua José Rückl, nº 122, em frente à panificadora Jane, no bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 1167 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1300
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Luiz Bollmann, em frente ao acesso à Rua Augusto Ferdinando Kobs, no Centro.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 1168 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1301
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Emílio Engel, nas proximidades do nº 357, no bairro Rio Vermelho Estação, devido à recente ligação de água no local.
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Matéria lida
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