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PLE 1/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica termo de cessão de uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 9:32:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 61/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 9:38:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de previdência social dos servidores públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 9:42:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 228 de 28 de dezembro de 2001, alterando a data base de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do poder executivo municipal.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 63/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 9:44:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 64/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 9:55:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 104/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 15:57:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica termo de cessão de uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 105/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 15:59:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 120/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 16:15:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova a 2ª revisão e a atualização do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 167/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 15:24:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 10/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 121/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 16:17:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 122/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 16:19:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.397/2009.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 140/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 16:16:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Devolvido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal a pedido.
Texto Original
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de cessão de uso nº 001/2021 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 168/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 15:37:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber bem imóvel em doação do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:23:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:24:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 220/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:25:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 221/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:28:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a permanência do Município de São Bento do Sul na Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 223/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:31:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 252/2021, Data Protocolo:
09/03/2021 -
Horário: 13:23:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 274/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 14:32:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Convênio nº 001/2021 entabulado entre o Município de São Bento do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 15:04:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COOVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 313/2021, Data Protocolo:
23/03/2021 -
Horário: 8:23:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Retirado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Retirado e Arquivado a pedido do Executivo Municipal
Texto Original
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 342/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 7:41:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 7:45:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 379/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 9:07:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 380/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 9:09:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 381/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 9:11:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 390/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 14:01:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda – URVE, doação de material rochoso e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 415/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 13:36:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 425/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 14:41:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 426/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 14:42:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 437/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 7:40:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aprovado, aguardando sanção/promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o repasse financeiro e a celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 418/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 7:58:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 531/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 11:21:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 532/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 11:24:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 533/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 11:25:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 37/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 534/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 11:26:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 38/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 528, de 18 de agosto de 1992.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 575/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 7:39:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 39/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.301, de 08 de setembro de 2020.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 576/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 7:47:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 40/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 577/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 7:57:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 41/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços funerários do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 583/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 8:13:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 42/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 584/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 8:24:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 43/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 602/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 15:55:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 44/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 608/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 16:09:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 45/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 635/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:53:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 46/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso nº 005/2021 que entre si celebram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio Intermunicipal Quiriri, com anuência do Município de São Bento do Sul.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 636/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:57:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 47/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.665, de 11 de maio de 2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, conceder contribuição ao Consórcio Quiriri e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 637/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 16:00:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 48/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 639/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 16:03:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 49/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 658/2021, Data Protocolo:
28/05/2021 -
Horário: 16:33:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 50/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Convênio nº 001/2021 que entre si celebram o município de São Bento do Sul, através do Fundo de Assistência Social, com sede no município de São Bento do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 682/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 14:14:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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