Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 636
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica Termo de Cessão de Uso nº 005/2021 que entre si celebram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio Intermunicipal Quiriri, com anuência do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 637
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3.665, de 11 de maio de 2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, conceder contribuição ao Consórcio Quiriri e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 682
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica Convênio nº 001/2021 que entre si celebram o município de São Bento do Sul, através do Fundo de Assistência Social, com sede no município de São Bento do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 699
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 700
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 701
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |