Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 415
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda – URVE, doação de material rochoso e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Com a redação final |
| 2 |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal em prol da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 544
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Padre Eduardo Michelis – Hospital e Maternidade Sagrada Família. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 577
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |