Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de previdência social dos servidores públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: Segundo
Texto original
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Introduz modificações na Lei nº 228 de 28 de dezembro de 2001, alterando a data base de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do poder executivo municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual. - - |
Discutido em Primeira Discussão |