1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de previdência social dos servidores públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2020.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Introduz modificações na Lei nº 228 de 28 de dezembro de 2001, alterando a data base de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do poder executivo municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 104
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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Concede revisão geral anual.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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Concede revisão geral anual.
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Discutido em Primeira Discussão
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