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PLE 420/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1212/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 15:39:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 421/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 1262/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:41:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 422/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 1263/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:46:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 423/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.727.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 1264/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:49:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 424/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica acordo de cooperação técnica para instalação de Centro de referência Paralímpico Brasileiro e a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 1265/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:52:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 425/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 – LDO 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 1319/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 16:25:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 426/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 1316/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 16:09:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 427/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 1343/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 16:06:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 428/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 1344/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 16:08:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 429/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei 4747 de 29 de março de 2023.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 1348/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 15:52:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 430/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1386/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 15:28:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 431/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1387/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 15:31:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 432/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1388/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 15:34:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 433/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1389/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 15:37:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 434/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1390/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 15:41:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 435/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em Convênio no valor de R$ 593.265,19 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1406/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 8:23:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 436/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio no valor de R$ 134.259,86 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1407/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 8:26:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 437/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em família acolhedora.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1408/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 8:28:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 438/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir por doação materiais e equipamentos para o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1409/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 8:31:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 439/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 3223, de 14 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1410/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 8:34:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 440/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1411/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 8:36:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 441/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1448/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:39:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 442/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1449/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:42:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 443/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1450/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:46:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 444/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1451/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:52:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 445/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 1512/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:13:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 446/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 1513/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:16:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 447/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 1514/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:19:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 448/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 1515/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:22:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 449/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 1516/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:23:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 450/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 1517/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:29:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 451/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 1518/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:32:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 452/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 1537/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:55:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 453/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00(seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 1538/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:58:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 454/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1556/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 8:54:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Devolvido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal conforme solicitação através do Ofício nº 605/2023
Texto Original
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PLE 455/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1557/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 8:58:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Devolvido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Discutido em Primeira Discussão
Data Votação:
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PLE 456/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1558/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 9:00:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 457/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1559/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 9:02:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 458/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1560/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 9:04:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 459/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 1561/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 9:05:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 460/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 1581/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 15:43:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 461/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 1586/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:47:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 462/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição decremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1593/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:02:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 463/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1594/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:05:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 464/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transferência da União decorrente de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 1.639.961,46 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1595/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:13:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 465/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição incremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1596/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:17:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 466/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4602, de 4 de julho de 2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1597/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:19:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 467/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da lei 4747, de 29 de março de 2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 1616/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 15:06:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 468/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n. 3476, de 26 de fevereiro de 2015.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 1627/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:11:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 469/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do RPPS do município de São Bento do Sul.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 1670/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:08:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Sancionado/Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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