Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
452
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
1537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Indexação
Observação